Questões Raciais

Abaixo-assinado contra as reiteradas ações de ódio religioso por parte da Prefeitura de Lauro de Freitas

Liberdade de culto está ameaçada

Mais uma vez a Prefeitura de Lauro de Freitas mostra o seu descaso e racismo religioso contra as religiões de matrizes africanas. A nota pública divulgada pela Prefeitura de Lauro de Freitas, na tarde de segunda-feira (02), discorrendo sobre o fato ocorrido no dia 30/11, no Ilê Axé Obatalandê, onde fiscais do Centro Integrado de Mobilidade Urbana – Cimu, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semah, em ação fiscalizadora, atentaram contra a liberdade de culto de praticantes da religião Candomblé, soou como uma declaração de guerra ao movimento negro, organizações religiosas e de direitos humanos.

Segundo a prefeitura, a ação dos funcionários públicos, que estranhamente ocorreu em dois dias consecutivos, 30 de novembro e 1º de dezembro, foi provocada por denúncia de som alto, supostamente oriundo do terreiro, localizado no Recreio de Ipitanga, bairro do Caji. No dia 30, os agentes chegaram ao terreiro durante festa ritual, com viatura caracterizada e giroflex ligado, causando apreensão nos mais de 500 convidados que participavam da cerimônia. No dia seguinte (1º), informaram que a terceira visita seria acompanhada por agentes de segurança da Polícia Militar, dando a entender que efetuariam prisão do líder religioso para encerramento da festa.

Na nota pública, porém, a prefeitura refere-se à ação dos fiscais como educativa, entendimento que difere dos representantes do governo, que na manhã do próprio dia 2 reconheceram, como evitável e desnecessária, a postura dos agentes públicos que realizaram o ato. Alexandre Marques, secretário da Semah, chegou a pedir desculpas pelo ocorrido, se comprometendo a abrir um processo administrativo para investigar o fato e garantindo que atos semelhantes não tornariam a acontecer. A elaboração conjunta de um Termo de Ajuste de Conduta – Tac, chegou a ser deliberada entre os presentes na reunião, numa clara demonstração de tentativa de diálogo.

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No entanto, após publicação da nota da prefeitura, por veículos da grande mídia, líderes religiosos de matrizes africanas compreendem que o governo municipal tem uma postura racista e de difusão ao ódio religioso.

Representantes de movimentos sociais afirmam ser crescente, os casos de racismo e ódio religioso em Lauro de Freitas e que a presença de segmentos religiosos, nas composições partidárias e governamentais, tem sido um impulsionador dessas ações.

Ao longo dos anos, diversos casos foram registrados pelo movimento negro, entre eles o caso de racismo institucional que ocorreu contra o terreiro Ilê Obá L`Okê, que no ano de 2016 não conseguiu gozar do beneficio de 30% de abatimento na sua conta de luz, porque o entendimento da coordenadora do Programa Bolsa Família, era de que a renda do responsável da comunidade, enquanto pessoa física, era a mesma enquanto líder religioso. O caso teve repercussão em outras secretarias do município, inclusive sendo acompanhado pela Ouvidoria, mas não teve sucesso.

Além de não poder usufruir do direito de ser inscrito como família, pertencente à comunidade de terreiro, o babalorixá foi denunciado ao Ministério do Desenvolvimento Social e recebeu uma notificação no final do ano de 2018, para se dirigir ao setor de Cadastro Único e Bolsa Família, para averiguação cadastral, sob alegação de que “as declarações dadas no Cadu estavam diferentes de outros cadastros do Governo Federal”.

Outro fato, aconteceu com a Mameto do Terreiro Dandalunda Iyá Kissinbi de Nzambi, que ouviu de um funcionário da Sesp, palavras de baixo calão, quando solicitou a limpeza da área no entorno do seu terreiro.

No mês de novembro, durante as manifestações da Consciência Negra, a Câmara Municipal, que tem uma bancada evangélica formada por 12 vereadores, suprimiu o feriado de 20 de novembro, sob a justificativa de estar cumprindo ação judicial, mas sem abrir uma linha de debate com a sociedade.

Por fim, sobre o já notório caso de notificação do babalorixá Anderson de Oxalá, do Terreiro Obatalandê, vale ressaltar que a comunidade não tem vizinhos de frente, nem nas laterais, o que derruba o argumento do órgão de fiscalização, que diz que a denúncia partiu do vizinho que mora em frente e reforça que a motivação é de cunho de ódio religioso e racial.

Uma frente internacional já se mobiliza em favor das lideranças religiosas de matrizes africanas de Lauro de Freitas, pelo combate ao racismo e à segregação religiosa na cidade, ao tempo em que o movimento negro prepara uma ação conjunta de defesa, junto com o Ministério Público e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia – Sepromi, por entender não se tratar de casos isolados, mas de algo orquestrado que parte do próprio governo.

Além do mais, o silêncio barulhento da prefeita Moema Gramacho, só ajuda a ampliar a violência contra os religiosos de matrizes africanas e ampliar a tensão religiosa existente na cidade. Não compreendemos como tantos casos absurdos, podem acontecer em uma gestão dita progressista.

Assinam a nota:

Marcos Rezende – Coletivo de Entidades Negras/CEN

Yuri Silva – Coordenador Nacional do Coletivo de Entidades Negras/CEN

Orooni Rede Jovem Candomblé

Ilê Oba Lokê


A Redação

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