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Questões Raciais

Câmara Legislativa e Movimento Negro debatem retorno do feriado do 20 de novembro

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Vereadores e representantes do Movimento Social Negro, de Lauro de Freitas, reuniram-se na manhã da última terça feira, 27, na sala da presidência da Casa Legislativa, para debater o retorno do feriado do 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, em Lauro de Freitas

Apesar do clima de apreensão inicial, a reunião discorreu num ambiente amistoso e o resultado apontou perspectivas para que o pleito trazido pelo movimento negro, seja atendido.

O impasse se deu após publicação da Emenda à Lei orgânica nº 16, que dispõe sobre a redefinição dos feriados civis e religiosos e que suprime o feriado de 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, na cidade de Lauro de Freitas.

O Movimento Negro se opõe ao projeto e reivindica a manutenção da data, justificada por sua importância simbólica e pelo resgate à memória, trazido pelo debate sobre a Consciência Negra no mês de novembro.

Lideranças negras reclamaram ainda da falta de debate sobre o tema votado na câmara, se disseram pegos de surpresa e que só tiveram acesso à informação sobre a aprovação da PL 16, no dia da Caminhada da Consciência Negra.

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Os vereadores, por sua vez, defenderam a Casa, afirmando que o processo de votação da PL percorreu todo o trâmite estabelecido e que os prazos foram respeitados. Disseram, ainda, que o problema da falta de diálogo se deu em mão dupla; que se de um lado, a Casa Legislativa não procurou os autores sociais para fazer o debate, do outro, esses autores também não cumpriram a tarefa de acompanhar o trabalho do Legislativo.

Ainda, segundo os vereadores, a votação do PL que suprimiu o feriado do dia 20de Novembro, foi em cumprimento à liminar, judicia,l que cobra do município a obediência a Lei Federal, que estabelece que os municípios podem legislar, apenas, sobre quatro feriados municipais e de cunho religioso.

Ao final da reunião, prevaleceu o entendimento de que o feriado do 20 de Novembro é uma data importante para a cidade e que é necessário sua constituição como feriado.

Vereadores e Movimento Negro, assumiram a tarefa de estudar a melhor forma de atender, dentro da lei, a reivindicação do movimento social, considerando as adversidades e buscando a harmonia entres as forças socias que se debruçam sobre a pauta.

A prefeita Moema Gramacho convocou uma reunião para próxima a segunda-feira, com representantes da Câmara Municipal, Movimento Social Negro e de Justiça.

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