Ao menos seis deputados, incluindo nomes da base governista, protocolaram projetos de decreto legislativo para derrubarem uma decisão do governo que pode limitar o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu a receita oriunda do Bolsa Família no cálculo de renda familiar máxima permitida para recebimento do benefício.
O BPC é um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência. O aumento desse tipo de despesa é uma das principais preocupações da equipe econômica.
Para receber o BPC, o solicitante tem que estar em uma família de baixa renda, que receba, no máximo, até um quarto de salário-mínimo por pessoa. Dessa forma, quando o valor recebido pelo Bolsa Família é incluído na conta, mais altas são as chances da família do candidato ao benefício receber acima do valor limite. Além disso, será considerado no cálculo os valores de renda bruta e não líquida, como antes.
Permanecem de fora da conta para recebimento do BPC: bolsas de estágio supervisionado; rendimentos decorrentes de contrato de aprendizagem; valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos, ambos em decorrência de rompimento e colapso de barragens; BPC concedido a outra pessoa idosa ou com deficiência (o que permite acumular dois BPCs); benefício previdenciário no valor de até um salário mínimo concedido a pessoa idosa.
Entre os deputados que protocolaram a proposta que derruba o decreto está Duarte Jr. (PSB-BA). O parlamento pede o cancelamento de toda a decisão, incluindo trechos que restringem o BPC apenas a inscritos no Cadastro Único e com CPF ativo. O uso de biometria também passou a ser obrigatório.
“A norma impõe prazos excessivamente curtos para defesa, atualização cadastral e realização de registro biométrico, desconsiderando as reais condições de acessibilidade, conectividade e suporte técnico enfrentadas por milhões de brasileiros que dependem desse benefício para sua subsistência”, justifica Duarte Jr. no pedido de derrubada.
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O parlamentar negou que o projeto seja uma provocação ao governo.
“Não se trata de ser contra ou a favor ao governo, mas de ser a favor do interesse público e de não permitir que essas pessoas tão vulneráveis fiquem desprotegidas”, afirmou o deputado.
Também assina outro pedido de derrubada do decreto a deputado Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O projeto da psolista, porém, prevê a revogação apenas do trecho em que o Bolsa Família é incluído no cálculo da renda mínima.
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Deputados do PL e e Pompeo de Mattos (PDT-RS) também protocolaram pedidos semelhantes.
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