A garantia dos direitos humanos, com foco no combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de menores, durante todo o Carnaval, é o que visa o Plantão Integrado de Proteção, encabeçado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJDHDS)
A ação se inicia nesta quinta-feira (28) e foi apresentada pela manhã, em coletiva, na sede da Superintendência de Proteção ao Consumidor (Procon-BA), na Rua Carlos Gomes.
“Trabalhamos preventivamente com a proteção de crianças e adolescentes, o ano inteiro. Entretanto, o Carnaval é um momento especial, pois concentra muita gente e, assim como envolve noções de alegria e de festa, envolve, também, momentos em que o direito desses menores são violentados. Por isso montamos esse plantão, que é um grande mutirão, com vários parceiros, para intensificar esse combate”, explica o titular da SJDHDS, Cezar Lisboa.
O acompanhamento de casos, bem como a orientação e procedimento, para os diferentes tipos de violações, que podem acontecer, no decorrer da festa, serão feitos de uma unidade do Plantão, montada na própria sede do Procon. Além disso, equipes multidisciplinares e volantes, estarão pelos circuitos da folia, afim de evitar violações de direitos de crianças e adolescentes. Ainda de acordo com Lisboa, essa fiscalização também é dever da sociedade. O secretário lembra que “denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100, canal nacional de denúncias, de quaisquer violações de direitos humanos”.
Como o plantão visa a garantia e fomento dos direitos humanos, como um todo, diversas entidades integram a ação. São parceiros:
- Ministério Público do Trabalho (MPT);
- Ministério Público do Estado (MP-BA);
- Defensoria Pública do Estado (DPE-BA);
- Delegacia do Adolescente Infrator (DAI);
- Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra Criança e o Adolescente (Dercca);
- Juizado da Infância e Adolescência;
- Prefeitura Municipal de Salvador;
- Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca);
- Plan International;
- Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi), também atua no Plantão, por meio de uma unidade móvel, do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela. O veículo vai circular por diversos bairros e, também, nos circuitos da festa, no carnaval. Segundo a secretária da pasta, Fabya Reis, “o intuito é levar a mensagem de um carnaval sem preconceito e de que nossa Bahia e nossa Salvador não vão tolerar os desrespeitos e violações dos direitos humanos”.
Além da folia
As atividades, do plantão, são apenas uma parte do trabalho, voltado para a proteção social e garantia de direitos, desenvolvido pela SJDHDS. São diversas ações, direcionadas a públicos vulneráveis, com foco no combate ao trabalho infantil e à exploração sexual, de crianças e adolescentes.
A campanha de nome ‘O Trabalho Infantil e a Exploração Sexual não aparecem como esta propaganda’ é uma dessas ações e foi pensada visando reforçar, ainda mais, o combate às diferentes formas de violações, que esses menores são submetidos no dia a dia.
Por: Renata Preza – Repórter
Fonte: Ascom BA
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