Emprego & Renda

Governo envia à Assembleia projeto para acelerar promoções da PM e dos Bombeiros

Polícia Militar forma 419 cabos Na foto: Foto: Alberto Coutinho/Secom

Proposta vai permitir que militares progridam de forma mais rápida nas suas carreiras

O Governo do Estado encaminhou, nesta quarta-feira (08/01), à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei N° 23.723/2020, propondo alterações na legislação para acelerar promoções nas carreiras dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares da Bahia. O Projeto propôs o aumento de vagas para promoção e a redução do interstício (espaço de tempo entre as promoções). As medidas vão gerar a possibilidade de mais de seis mil promoções e uma despesa estimada em R$ 76 milhões para os cofres estaduais.

O projeto de Lei (PL) vai conceder mais fluidez às carreiras da PM e do Corpo de Bombeiros, permitindo que os militares cheguem a patentes mais altas, ainda durante a ativa. A mudança nas carreiras é um pleito das categorias. Um dos destaques da proposta é a ampliação da possibilidade de praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) alcançarem o oficialato.

A proposta apresentada pelo Governo sugere que o interstício de cabo para sargento será diminuído de 96 para 60 meses, já o de sargento para subtenente foi reduzido de 84 meses para 36. Com a mudança, será garantida uma maior fluidez nas carreiras militares, possibilitando que os praças cheguem, ao menos, ao posto de 1º tenente quando completarem a idade mínima para a reserva remunerada.

Vagas – Em outro ponto do projeto, o governo propõe o remanejamento, dentro da estrutura das carreiras, permitindo a abertura de vagas para diversas patentes. A proposta é que sejam remanejadas vagas para postos e graduações em que havia dificuldade de promoção. Com o remanejamento dessas, poderão ser concedidas até 6,3 mil promoções nas duas corporações (PM e Corpo de Bombeiros).

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Somando Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, o projeto vai abrir, por exemplo, 540 vagas para 1º tenente, 688 para subtenente, 182 para major, além de outras patentes. A abertura das novas vagas vai gerar um efeito multiplicador em função das promoções. Quando um policial ou bombeiro for promovido, para uma patente superior, vai, automaticamente, abrir a vaga que ocupava, gerando um efeito cascata.

O Projeto de Lei criou o Quadro Especial de Tenentes Auxiliares, nas duas corporações (PM e Bombeiros). Com esta criação, os praças que adquirirem os pré-requisitos para serem promovidos, poderão optar por ingressar em uma das opões existentes:

  • Quadro Especial de Tenentes Auxiliares, que prevê saída para a reserva após adquirir os requisitos para inatividade;
  • Quadro de Oficiais Auxiliares, que permite uma maior progressão na carreira, podendo chegar até a patente de tenente coronel.

Também incorporou regramento da Lei Federal 13.954/2019, permitindo que o Governo Estadual mantenha até dezembro 2021 as regras atuais para entrada dos militares na reserva, no caso daqueles que obtenham os requisitos para aposentadoria até a data.

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NeyBarbosa

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