Uma das propostas alternativas da equipe econômica apresentadas a lideranças do Congresso Nacional — para substituir parte da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi rejeitada pelo Congresso Nacional — inclui o aumento do Imposto de Renda incidente sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%. A ideia faz parte do novo pacote fiscal que já foi levado a líderes do Parlamento, mas ainda precisa ser formalizada por meio de uma medida provisória.
Outra mudança proposta pelo Ministério da Fazenda foi na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras. Atualmente, há três alíquotas do tributo: 9%, 15% e 20%. A de 9% será extinta e os contribuintes passarão para a faixa de 15%. Não há mudança na CSLL de fundos.
A equipe econômica já havia proposto uma ideia parecida no ano passado para reforçar os caixas do governo este ano. A proposta do JCP era idêntica, mas a relativa ao CSLL previa um aumento de 1 a 2 pontos nas alíquotas hoje vigentes.
As medidas fazem parte de um pacote para substituir o aumento do IOF que gerou forte repercussão negativa no mercado e no mundo político.
O JCP é um mecanismo utilizado por grandes empresas, principalmente os bancos, para remunerar seus acionistas e, na prática, reduz o valor de tributos a pagar. Ao devolver valores investidos pelos donos nas suas empresas, os juros pagos podem ser abatidos do lucro obtido pela companhia. Com isso, a empresa diminui a base de cálculo do Imposto de Renda.
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