Muito esperado pelo mercado, o governo federal publicou na noite de quarta-feira (11) o Decreto 12499 e a Medida Provisória 1303 com mudanças significativas na tributação. Agora, o mercado e os investidores se concentram nas chances de aprovação das medidas no Congresso.
O decreto recalibra o IOF, reduz a alíquota fixa para crédito a pessoas jurídicas de 0,95% para 0,38% e elimina a alíquota fixa sobre risco sacado. Para planos VGBL, haverá isenção de IOF até R$ 600 mil anuais a partir de 2026, com alíquota de 5% sobre o excedente. Em 2025, o limite será de R$ 300 mil por seguradora. FIDCs terão IOF de 0,38% na aquisição primária de cotas.
Já operações de câmbio para retorno de capital estrangeiro em participações societárias (IDP) terão alíquota zerada, conforme destaca a consultoria LCA.
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A MP estabelece alíquota fixa de 17,5% de IR para rendimentos financeiros a partir de 2026, inclusive sobre os lucros em bolsa e balcão organizado, com isenção para vendas trimestrais até R$ 60 mil. Amplia-se a compensação entre ganhos e perdas em renda fixa e variável. Criptoativos passam a ser tributados em 17,5% para pessoas físicas e empresas do Simples, com regras específicas para deduções e compensações. Empresas no lucro real terão os ganhos incluídos no IRPJ e CSLL.
Investimentos antes isentos, como LCIs, LCAs e CRIs, emitidos a partir de janeiro de 2026, passam a ter alíquota de 5%. A tributação sobre o faturamento das apostas esportivas (bets) sobe de 12% para 18%. A CSLL terá novas faixas de 15% e 20%, extinguindo a de 9%, afetando fintechs e bancos. A MP também combate compensações tributárias abusivas, restringindo créditos indevidos de PIS/Cofins.
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Além disso, haverá aumento de 15% para 20% do IR sobre JCP e unificação das alíquotas do IR sobre aplicações financeiras em 17,5%. Como novidade, a MP trouxe também algumas medidas de redução de despesa: a inclusão do Pé de Meia no gasto mínimo de educação, endurecimento das regras para concessão do seguro defeso e do auxílio-doença.
As medidas devem trazer uma arrecadação aos cofres públicos de R$ 10 bilhões este ano, com o montante sendo metade do previsto no decreto original do IOF. Para o ano que vem, seriam R$ 20 bilhões. Mas outras ações serão tomadas pela equipe econômica.
Segundo o noticiário, Lula telefonou para lideranças do Congresso ontem à noite e teria falado inclusive com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
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“Daqui até o final de setembro, quando a MP se aproximar do fim do período de vigência (120 dias, descontado o período de recesso), o governo tentará negociar com o Congresso a MP e também novas medidas, como a redução em 10% das isenções tributárias”, avalia a LCA.
Conforme apontam os analistas políticos da consultoria, a aceleração da liberação de emendas parlamentares pode ajudar a reduzir o mau humor recente do Congresso.
“Mas o elemento principal para determinar se a MP, a redução das isenções tributárias e, talvez, até mesmo o arcabouço fiscal, sobreviverão será a evolução da popularidade do governo. Se houver alguma recuperação da popularidade, aumentará a chance de a negociação vingar. Caso contrário, a precária governabilidade do governo pode desaparecer de vez”, apontam.
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Na visão do Itaú, com a resistência significativa do Congresso, parece improvável que a MP ponha fim à turbulência política que ocorreu após o anúncio do decreto inicial do IOF, há duas semanas.
Já de acordo com a equipe econômica do Bradesco, as medidas de receitas vieram em linha com o que o governo havia antecipado no domingo à noite e houve a inclusão de medidas que afetam as despesas.
“As estimativas, por ora, são imprecisas, mas estão alinhadas as nossas estimativas preliminares no caso das receitas. Acompanharemos o andamento do processo legislativo nas próximas semanas. Vale lembrar que medidas provisórias precisam ser aprovadas em no máximo 120 dias ou perdem a validade”, avalia o banco.
