Cidadania

Novos conselheiros de Lauro de Freitas tomam posse nesta sexta-feira

Os novos conselheiros tutelares do município tomarão posse. nesta sexta-feira (10/01), às 9 h, em cerimônia na Câmara Municipal de Vereadores

Escolhidos por votação popular, os conselheiros – Cleiton Carlucho, Aldaci Lima, Jocimar Daltro, Luanda Melo e Eunice Santana – zelarão pelos direitos das crianças e dos adolescentes, no exercício 2020/2023. Dez conselheiros ocupam suplência.

O Conselho Tutelar é vinculado ao Gabinete da Prefeitura de Lauro de Freitas – Gapre e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. O processo de escolha foi dividido por etapas de inscrições, provas e campanhas. A votação, feita por meio de urna eletrônica, contou com 4.777 eleitores participantes.

Para assumir responsabilidades, os novos conselheiros participaram de curso de revisão e atualização, em novembro do ano passado, sobre suas atribuições previstas no Estatuto da Criança e Adolescente – Eca. A formação, organizada pelo CMDCA, contou com oficinas de grupos, estudo de casos e avaliações.

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, para atender famílias, aplicar medidas protetivas e fiscalizar entidades de atendimento à criança e adolescente. Requisitar serviços públicos, assim como encaminhar e providenciar, nas áreas de saúde, educação, serviço social e outros, também são atribuições do CMDCA.

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