É correto a escola cobrar matrícula e mais doze mensalidades? Como deve ser calculado o valor da mensalidade escolar e os reajustes? A instituição de ensino pode recusar a rematrícula em razão de mensalidades pendentes?
Estas e muitas outras perguntas, que assombram os cidadãos-consumidores, todo início de ano, quando começa o período letivo, serão respondidas por especialistas, convidados pelo PROCON de Lauro de Freitas, nesta quarta-feira, (23), a partir das 08h00, no auditório da Unime.
O evento “Procon/LF nas instituições de ensino – um pacto pela educação consciente” é aberto ao público em geral.
Coordenador Geral do Procon de Lauro de Freitas, Gleydson Faleiro, explica que essa primeira etapa do projeto, busca a efetivação de direitos fundamentais, especialmente os relacionados ao direito do consumidor, chamando todos a participar. Depois da abertura, um representante do Procon estadual fará apresentação, sobre as principais reclamações, relativas à prestação de serviços educacionais.
Em seguida, representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe/BA), tiram todas as dúvidas sobre matrícula e material escolar e sobre a legislação que trata da inadimplência, práticas abusivas, valor das anuidades, cobrança e vários outros tópicos relevantes dessa relação de consumo.
No encerramento, Gleydson Faleiro vai propor um “pacto por uma educação Municipal mais consciente e participativa”, convidando fornecedores e consumidores a subirem ao palco para assinar o compromisso. “Proteger os consumidores por meio da educação para o consumo, instruir fornecedores e consumidores sobre seus principais direitos e deveres são os principais objetivos”, destaca.
As palestras, do projeto, acontecem junto aos representantes das escolas particulares e consumidores do município, nas instituições privadas de ensino, dirigidas à comunidade escolar, aos estudantes e aos pais e responsáveis.
SERVIÇO: “Procon/LF nas instituições de ensino – Um pacto pela educação consciente”
Quando: 23 de janeiro de 2019, a partir das 08h00
Onde: Auditório da Unime, na Av. Luiz Tarquínio, em Lauro de Freitas
Fonte: ASCOM PMLF
Foto: Divulgação