Dando continuidade às ações para buscar uma solução para o impasse acerca do IPTU em Lauro de Freitas, a Associação Comercial e Empresarial de Lauro de Freitas organizou, nesta quinta, 17, um encontro entre o Secretário Municipal da Fazenda, Luiz Antônio Souza, e representantes da CDL e da OAB, além de membros da diretoria da ACELF.
No encontro, o Secretário expôs as razões que embasaram a majoração do valor do IPTU no município. Como contraponto às justificativas apresentadas, a diretoria da ACELF apresentou uma lista de equívocos cometidos pela Administração Pública na forma de conduzir toda a questão, desde a origem do problema até o ápice da crise, que estamos vivenciando atualmente na cidade.
Também foi apresentado ao Secretário um pacote de sugestões, endossada pela ACELF, CDL e OAB. Entre as medidas propostas, destacam-se:
1 – Redução dos percentuais de reajuste anual atualmente praticados (35% para residências, 55% para comércio e 100% para terrenos)
2 – Deferimento automático das impugnações administrativas que apresentem evidente erro de cálculo no tributo;
3 – Implantação de um sistema para impugnações administrativas integralmente virtual.
4 – Compromisso público da Prefeitura de não mais aprovar e executar medidas que afetem diretamente a população sem antes realizar audiências públicas e ouvir as representações da sociedade.
As negociações estão apenas começando e ainda há muito que ser feito ao longo dos próximos dias, mas temos plena convicção de que, com as forças da classe empresarial, das entidades e da sociedade unidas, o interesse da população prevalecerá, como deve ser num Estado Republicano.
Cidade unida é cidade forte!
Da Redação