A desrespeitosa decisão de Toffoli que ofende Lula e memória de Vavá

Lula desperta um ódio jamais visto. Do diretor do presídio ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.

O corpo jaz sem vida. O corpo sem vida é mero objeto de direito, uma vez que a lei diz que “a existência da pessoa natural termina com a morte”. É o que diz o art. 6º do Código Civil. Tudo o que antes havia, desaparece e não há mais pessoa, mas apenas coisa. Por isso, pode-se cremar, enterrar, ceder a pesquisas médicas, pode-se tirar algumas partes ainda aproveitáveis para outros seres humanos, ainda vivos para transplantes, etc.

Se nada resta do cadáver, fica, porém, a proteção à dignidade da memória de quem um dia o ocupou em vida.

A memória dos mortos nos é cara e fundamental para nosso prosseguimento histórico. A memória dos mortos não se sepulta, não se enterra, não se reduz a pó pelo fogo. Ela fica e constrói a História da Humanidade, transmite valores às gerações seguintes, transmite o nome aos filhos e aos filhos dos filhos daqueles que prantearam a morte.

Por isso, o respeito. Por isso, todas as civilizações, religiões, povos, todos reservam a quem morreu um momento de celebração e de memória. As últimas homenagens, o último adeus, a família reunida, algumas após anos muitos de distanciamentos e separações, as orações, discursos, músicas, bandeiras, gestos todos de adeus. Por isso, choramos nossos mortos, por isso, nossa dor, nossos arrependimentos, nossas culpas pelas conversas interrompidas, pelas incompreensões não superadas. Não o morto, mas a morte nos chama a reflexões.

Há, assim, um nanquim sagrado que marca o corpo de quem se foi. Há uma intangibilidade. Ninguém pode remover, ninguém pode mexer no caixão onde o cadáver está, porque nele está também o respeito pela memória. A morte nos torna intocáveis.

Nesse sentido, a decisão do Ministro Toffoli me pareceu profundamente desrespeitosa, com o perdão da má palavra, vulgar, na medida em que condicionou o adeus de Lula a seu irmão Vavá ao traslado de seu corpo a uma base aérea, onde Lula, preso, pudesse olhar para o irmão falecido.

Não importou ao Ministro que outras pessoas, a maioria delas anônimas, quisessem também dizer adeus a Vavá, que pareceu ter sido punido pós-morte, acusado de ter possuído, quando vivo, um irmão ilustre e temível ao Ministro. Como transportar o corpo, como tirá-lo, como levá-lo, como seria o adeus solitário de Lula, suficiente para amplificar em um milhão de volts sua solidão, que licença ético-jurídica foi essa de que se apoderou Sua Excelência, para uma decisão esdrúxula e desumana, somente ele pode saber.

Lula desperta um ódio jamais visto. Do diretor do presídio ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, todos disputaram uma forma inédita e letal de humilhar o presidente da república, pouco se importando que havia outras pessoas entristecidas, que lamentavam-se sinceramente pela perda de Vavá, que morou a vida toda em uma periferia de São Bernardo do Campo, de onde se despediu de sua existência.

Lula se tornou, pela negativa deliberada de cumprimento da lei, um exemplo triste de um tribunal de exceção, posto que dezenas de milhares de presos são liberados para o velório de seus parentes, medida rotineira em qualquer Vara de Execuções Penais no país. Somente ele foi impedido e, quando desimpedido, condicionado à remoção do corpo de seu irmão, cruzes!, algo que em 40 anos de vida jurídica, nunca ouvi sequer contar uma história assim, com tamanha patifaria.

É triste ver que o diretor do presídio negou. Mas, vá lá, burocrata de formação, deve ter feito as contas das dificuldades operacionais e optou por não permitir, afinal, Vavá nunca possuiu nenhum protagonismo que valesse tanto esforço. É revoltante ver que para discordar de um pedido, cujo direito é expresso em lei, procuradores da república tenham assinado a mais grotesca manifestação de suas vidas. Mas, vá lá, burocratas da lei em que se transformaram, não conseguiram atinar com a dor do preso Lula e a desprezaram, sempre, é claro, em nome do interesse público, justificante de todas ditaduras. É estarrecedor ver que a Juíza de Direito se deixou convencer por uma argumentação inteiramente à margem da lei. Mas, vá lá, burocrata do direito que também se transformou, preferiu apegar-se a uma imagem de inflexibilidade, própria dos inumanos e deixou que Lula chorasse preso a morte de seu irmão. É desesperador ver que um desembargador federal negasse a liminar, não vendo urgência ou direito a ser resguardado, não obstante o velório já estivesse ocorrendo. Mas vá lá, mais um burocrata, que se admirou ao ver que o Brasil o assistia a proferir um voto que um dia o envergonhará, mas que saciou a sede de vingança de muitos, preferiu deixar Lula trancado e distante do abraço de sua família, de seus amigos. A Lula, nenhuma solidariedade ou compaixão são devidas. Impressionante.

Porém, traz desesperança e uma profunda dor a decisão de quem, por vocação constitucional, é o “guardião da Constituição”, que antes de negar o inegável, criou condições que jamais foram autorizadas por lei. Sua decisão se constitui num exemplo perfeito e acabado de juízo de exceção e amparada por uma distorcida e perversa concepção do direito penal do inimigo.

Vavá jaz sob a terra. Lula permaneceu preso. Vai chegar um Dia da Vergonha, vai chegar um Dia do Arbítrio. Nesse dia, em pomposo banquete, todos esses que participaram dessa atrocidade jurídica haverão de disputar ferozmente a perna do cabrito do arrependimento.

Será, porém, tarde e a História reservará para eles um lugarzinho medíocre e escondido, bem no fundo, lá onde se encontram os bajuladores, os covardes, os burocratas, os pulsilânimes.

Todos esquecidos, sepultados pela própria mediocridade.

Por: Roberto Tardelli
Foto: Divulgação
Fonte: CartaCapital