Foi inaugurado na manhã desta quarta-feira (03), o Escritório Municipal de Arquitetura e Engenharia Social (EMAES). O equipamento vai auxiliar os munícipes que têm dificuldade para construir ou reformar, oferecendo os serviços de arquitetura ou engenharia gratuitos. A iniciativa da Prefeitura é por meio do da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR).
O residente interessado em obter os serviços, basta comparecer na sede da unidade localizada na Rua Porto Alegre, nº 244, no Centro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h. Lá, o munícipe vai preencher um formulário e, caso se enquadre nos critérios de caracterização de pessoa de baixa renda, terá a instrução e encaminhamento feito pelo EMAES.
O novo órgão é uma ampliação dos serviços de Regularização Fundiária Urbana (REURB), que é de responsabilidade da Coordenação de Habitação da SEDUR (DEHAB). Representando o secretário da pasta, Antônio Rosalvo, Alana Freire, coordenadora da DEHAB, explicou como vai funcionar o escritório. “Estamos trazendo a extensão do Departamento de Habitação, porque é algo que a gente já vem trabalhando desde o início. A demanda está grande, então, ampliamos com o EMAES. Vamos estender para a população de baixa renda fazer os projetos de suas casas. O serviço é voltado para aquelas pessoas que não têm condição de fazer sua planta, tirar seu habite-se ou seu alvará de construção. Nós estaremos atendendo a essa população”, pontuou Freire.
Se o interessado for aprovado, algumas avaliações serão feitas. É o que reforça Alana. “Caso ele esteja dentro dos critérios, conforme a lei, aí sim os profissionais irão até a residência e realizarão uma visita”, declarou a coordenadora, que anunciou ainda a realização de uma ação que se chamará “Escritório Municipal Itinerante”. “Nossa equipe irá até à localidade de acordo com a procura”, revelou.
Representando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA), Tiago Brasileiro elogiou a iniciativa da Prefeitura de Lauro de Freitas ao inaugurar o EMAES. “ O Escritório Municipal de Arquitetura e Engenharia está aí para apoiar e prestar assistência gratuita para pessoas de baixa renda conforme a lei federal implica. Percebemos que os municípios estão executando essa política pública. O CAU/BA trabalha com convênio e estamos conversando com a gestão para que possamos apoiar tecnicamente a implantação e o desenvolvimento do escritório. Parabéns a prefeita e a todos os envolvidos. É o início de um novo momento para habitação de interesse social em Lauro de Freitas”, projetou Brasileiro em seu pronunciamento.
Daniel Colina, do Instituto de Arquitetos do Brasil – Bahia (IAB-BA), explicou os benefícios que a população laurofreitense terá com a inauguração do EMEAS. “É um prazer acompanhar a instalação do escritório aqui em Lauro de Freitas. Com a inauguração, agora sim Lauro vai poder ter acesso aos recursos e continuar realizando o trabalho social. Importantíssima a inauguração do escritório”, avaliou.
Para Zé Aloir, integrante da Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS), Lauro de Freitas dá um pulo gigantesco ao oportunizar uma vida melhor para os munícipes. “É necessário pensar o urbanismo e a arquitetura como saúde pública. É interessante levar para a população essa técnica. Nem todos têm acesso e essa iniciativa vai aumentar a qualidade de vida das pessoas no território urbano e rural. Vida longa ao EMEAS e que a população tenha acesso ao serviço”, enfatizou.
Foto: Danilo Magalhães
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