Infraestrutura

Moradores de Lauro de Freitas recebem títulos de propriedade nesta segunda-feira (30/12)

A prefeitura fará entrega de “Títulos de Reconhecimento de Domínio”, para moradores das localidades Jardim Pouso Alegre, Leila Diniz, Aracuí e Jardim Metrópole

A prefeita Moema Gramacho participará do ato, às 19h, na Cozinha Comunitária de Itinga, na Chácara Taiti. Cerca de 700 residentes estão aptos a receber o documento, para fins de legitimação fundiária.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – Sedur, José Pires, explica que a concessão faz parte do Programa de Regularização Fundiária – Reurb. “O título de domínio garante, ao morador, a validade jurídica que comprova a propriedade, possibilita a obtenção de financiamento e dá acesso a serviços públicos. Ele será concedido gratuitamente aos beneficiários, que terão a escritura registrada em cartório”.

Neste sábado (28/12), servidores da prefeitura percorreram, casa a casa, as localidades beneficiadas, para verificar dados cadastrais dos moradores, aptos à concessão. Orientações sobre o ato de entrega de títulos de domínio e do Reurb, também estão sendo prestadas. Neste domingo (29/12), as equipes da prefeitura voltam às localidades, para continuar o contato com as comunidades.

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O Programa de Regularização Fundiária será executado em todo município. Interessados, que se enquadram no perfil do Reurb, mas não estão incluídos nessa primeira etapa, podem se inscrever no site: https://laurodefreitas.ba.gov.br/reurb ou dirigir-se à Central de Atendimento – Cat, na Sedur, localizada no Centro Administrativo de Lauro de Freitas – Calf, localizado na Av. Brigadeiro Alberto Costa Matos – Aracuí, atrás do Parque Shopping.

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A regularização é um conjunto de normas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à legalização de núcleos urbanos informais, que concederá escritura a milhares de moradores do município, que têm a posse de seus imóveis há, pelo menos, cinco anos, mas não possuem documento com validade jurídica, que comprove a propriedade. O programa funciona em duas modalidades:

Reurb S – de interesse social, destinado a proprietários de imóveis de no máximo 250,00m² e que tenham renda mensal de até cinco salários mínimos.

Reurb E – de interesse específico, que não limita o tamanho da área a ser regularizada nem a renda dos proprietários.


Fonte: Ascom PLF

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