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Cidadania Salvador Santos e Santos

A SITUAÇÃO DA CIDADE DE SALVADOR

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Alem de muitos problemas urbano-ambientais, ainda convivemos com as desigualdades que imperam na cidade e geram alarmantes problemas sociais, como por exemplo, o crescimento da criminalidade.

Entretanto, gostaria de aproveitar esta data para fazer uma reflexão da atual situação pela qual passa esta cidade realizando para tanto uma breve síntese de alguns problemas vivenciados pela Cidade de Salvador.

Eu começo com a afirmação de que nós não compreendemos adequadamente nossa existência contemporânea. Nossa compreensão do presente, assim como do passado, é mistificada por uma consciência que, unicamente, serve para manter a ordem existente.

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E se nós nos dispomos, de algum modo, a remover a opressão da época, devemos compreender criticamente o mundo ao nosso redor. Somente com uma nova consciência podemos começar a construir a sociedade que tanto almejamos.

Falar agora em questão urbana significa continuar dando prioridade à visão abrangente do urbano enquanto uma determinada forma de produção social e aos problemas urbanos como problemas sociais materializados no espaço, como tem sido feito, por exemplo, por muitos autores através da valorização, com bastante perspicácia, da questão da segregação residencial e da pobreza urbana.

Quero ressaltar que considero que a questão social rebatida sobre o espaço incorpora necessariamente aquilo que vem sendo chamado de questão ambiental. Em outras palavras, considero que o espaço produzido é o resultado das relações sociedade-natureza.

Assim, a questão urbana de Salvador é hoje uma questão dramática abrangendo e integrando um grande conjunto de problemas sociais e econômicos em sua expressão espacial e com forte impacto ambiental.

Os problemas urbano-ambientais da cidade do Salvador e sua região resultam do padrão de desenvolvimento implementado e formas de usos dos recursos ambientais, da complexa e contraditória relação entre problemas urbano-ambientais e pobreza urbana e, finalmente, da histórica deficiência e precariedade dos serviços básicos de infra-estrutura, particularmente de saneamento urbano-ambiental.

São as classes sociais mais desfavorecidas economicamente as mais diretamente expostas aos danos resultantes da degradação urbano-ambiental, sobretudo pela convivência diária com as águas poluídas.

As Políticas Públicas Urbanas, até as décadas de 1960 e 1970, eram reações, por parte do governo federal, ao ‘êxodo rural’ que o país vinha sofrendo. Estas políticas eram, em sua maioria, voltadas para a infra-estrutura urbana, a saber: habitação e saneamento. Na década de 1970, foram elaboradas políticas de ordenamento urbano, por parte do Governo Federal, a fim de se definir e fomentar o ordenamento nas Regiões Metropolitanas e nas Cidades Médias.

Em 1988, uma nova Constituição foi elaborada e definiu o município como um ente federativo, além de promover a descentralização da receita tributária. Com esses novos poderes de ação, dados aos municípios, foram criados regulamentos para o desenvolvimento do planejamento urbano.

E justamente a partir deste momento é que a nossa síntese começa a se desenhar. Uma vez que os gestores de Salvador que se sucederam a partir do inicio da década de 90 não acompanharam tal descentralização do poder, e permaneceram sob o cabresto do Governo do Estado.

A análise inicial do problema deve primeiro se ater à questão da micro-drenagem pluvial da cidade, a partir da qual se desencadeiam as tragédias das encostas e as inundações das áreas baixas. Predominantemente, o processo começa nas áreas altas dos morros que compõem a paisagem natural, onde geralmente estão construídas as ruas e avenidas de cumeadas.

A questão da drenagem pluvial de uma cidade do porte de Salvador impõe que uma série de medidas construtivas seja efetivada de modo a minimizar os impactos negativos dos efeitos das precipitações intensas no cotidiano da comunidade. Estas medidas, geralmente de custos elevados, poderiam ter sido atenuadas se no processo de urbanização tão acelerado da cidade nas últimas décadas tivesse ocorrido um acompanhamento paralelo do planejamento da ocupação do uso do solo, principalmente nas encostas e nas áreas baixas.

Os sistemas de canais e dispositivos existentes na maior parte das vezes não têm capacidade para tal função, resultando em processos de alagamentos em diversos locais da cidade. Como complicador adicional surge à questão da deficiência da limpeza pública nas áreas das encostas e nos fundos dos vales, predominantemente ocupadas por camadas da população de baixa renda, com a comunidade optando, principalmente por falta de alternativa, em descartar os lixos domésticos nos rios e canais.

Nesta fase inicia-se o processo de assoreamento e de obstrução das calhas destes rios e de canais, o que dificulta significativamente as suas capacidades de escoamentos.

De um modo geral sempre se observou que as ações da Prefeitura se caracterizavam pela participação gradativa em obras que atendessem às demandas potenciais de pontos críticos localizados da cidade, dotando-a de um sistema de micro e de macro drenagem nem sempre compatível com as reais necessidades de cada caso. Se na Avenida Centenário, em frente ao “Shopping” Barra, e na Avenida Antônio Carlos Magalhães as situações são muito graves em épocas de chuvas intensas, imagina-se o que pode acontecer em áreas periféricas caracterizadas pela população de baixa renda.

Com o passar dos anos as questões sobre este item se multiplicaram de modo descontrolado, ficando a população refém de ações que nem sempre representavam a solução definitiva do problema ou, em muitos casos, de nenhuma solução.

Observa-se que a rede do sistema de micro drenagem, quando existe, é pouco densa. Muitas vezes observa-se que as bocas de lobo estão completamente obstruídas por detritos diversos, caracterizando-se uma condição operacional praticamente ineficaz.

A gestão municipal deve providenciar de imediato um cadastro topográfico detalhado daquilo que já existe, principalmente no que tange às obras de macro drenagens e das escadarias drenantes, de modo a se dispor de insumos básicos para um processo eficaz de planejamento de ações corretivas e/ou preventivas.

As freqüentes intervenções públicas realizadas nos espaços de lazer da cidade de Salvador têm se caracterizado por ações que não estão valorizando os hábitos, os costumes, enfim a cultura das comunidades locais, permitindo que estruturas modernas ocupem tais espaços e que a cidade de Salvador sofra com esse planejamento fragmentário da relação do antigo com o moderno.

A função dos administradores públicos é trabalhar em conjunto com os cidadãos e não para os cidadãos. Essa percepção sobre as alterações realizadas pelos órgãos públicos nos espaços urbanos de lazer de Salvador revela ainda as perdas (culturais, históricas e econômicas) que as comunidades locais estão submetidas.

A ocupação irregular do solo do município é uma das preocupações preeminentes no que tange ao planejamento urbano e Salvador possui varias áreas de risco. A cidade apresenta encostas que ameaçam a vida dos membros de varias comunidades. Toda vez que chega o período das chuvas aumenta a preocupação dos moradores com o provável deslizamento de terra. Essas construções irregulares tomaram conta de vários pontos da Cidade, e isso, em virtude da falta de planejamento que possa coibir as construções irregulares que a cada dia se firmam na Cidade de Salvador.

Para alem disso, é preciso entender que a especulação imobiliária e/ou mercadológica não deve e nem pode interferir em patrimônios públicos locais sob a alegação de que sendo substituído por empresas poderá gerar emprego e renda. E só para ilustrar citaremos o caso do Estádio de Periperi que vem sendo alvo de destruição. Mesmo após ter sido desapropriado na Gestão anterior (porem, a Prefeitura não efetuou o pagamento). E novamente, no dia 10 de julho de 2019, os Vereadores de Salvador aprovaram por unanimidade o projeto de indicação de desapropriação (encontra-se com o Prefeito para sancionar ou vetar).

E a importância deste equipamento publico (ESTADIO DE PERPERI) é tão clara que os vereadores, recentemente (19 de setembro de 2019) votaram e aprovaram um projeto de indicação de Tombamento do Estádio de Periperi. Que fique claro que nenhum morador do Subúrbio é contra construção de empreendimento que venha gerar emprego e renda. Mas, não se pode destruir um equipamento de utilidade pública para satisfazer tal alegação. Existem outras áreas nas imediações que podem ser utilizadas para tal ação.

Cabe agora ao Prefeito escolher se sanciona ou veta os dois projetos que foram votados e aprovados por unanimidade pela Câmara dos Vereadores de Salvador e que chegaram às suas mãos. “Sancionar ou vetar… eis a questão”! Com a palavra o Prefeito ACM Neto!!!!!!


*Luis Antonio Santos e Santos é Jornalista; Advogado; Mestrando em Comunicação e Jornalismo com Ênfase em Mídias Sociais e Digitais; e Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais

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