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Os advogados Ivan Jezler e Júlio Vilela entram em defesa da classe por causa da Pandemia Covid-19

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advocacia é, por sua natureza, combativa e constitui serviço público e função social ao atuar na defesa dos direitos do cidadão. No Brasil, a saúde é um direito dos cidadãos garantido pela Constituição Federal, que em seu texto estabelece as diretrizes não só para o sistema público de saúde, por meio do SUS (“Sistema Único de Saúde”), como também para o sistema privado (planos de saúde).

O Covid-19 chega ao Brasil em um momento de estagnação econômica, desmonte dos serviços públicos, aumento da pobreza e no qual o mercado de trabalho está fortemente desajustado, com alto desemprego e com grande parcela dos ocupados em empregos informais, portanto, fora de qualquer proteção social, em razão das políticas econômicas adotadas, que subtraem recursos da área social.

Diante desse contexto, os Advogados Ivan Jezler, membro da Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia (AACB), e Júlio Vilela, liderança do coletivo de Advogados Negros e Negras do Estado da Bahia (CANNEBA), provocaram a OAB/CAAB sobre auxílio financeiro a advogados(as) em situações de risco.

Professor de Direito Processual Penal e advogado criminalista, Ivan Jezler  e o também advogado Julio Vilela, assinaram nesta, quinta-feira, 19 de março de 2020, protocolo de requerimento à Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) sobre consulta quanto a extensão de auxílio financeiro aos advogados (as) e estudantes inscritos na OAB que estão em situação de risco e que foram atingidos pelas ações de contenção do avanço do novo Coronavírus, em estágio de pandemia segundo a Organização Mundial da Saúde.

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De acordo com a Ordem dos Advogados (as) do Brasil, a Bahia conta com cerca de 51 mil advogados (as) inscritos, destes mais de 18 mil são jovens advogados (as), com até 5 anos de inscrição na Ordem. Parte desses profissionais exercem a advocacia exclusivamente na realização de audiência e sessões de julgamento, realizando dezenas de atos por semana para alcançar seu sustento. De acordo com Jezler, a falta de oportunidade leva aos jovens advogados a busca por atividades complementares informais.

“Esses profissionais estão especialmente vulnerabilizados com a suspensão das atividades ao público e advogados promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, o TRT e o TRF da 1ª Região. É preciso que a advocacia se una neste momento para mitigar o impacto que as estratégias de distanciamento social tenham na possibilidade de sustento desses advogados e suas famílias”, relata o professor Vilela, liderança do coletivo de Advogados Negros e Negras do Estado da Bahia (CANNEBA) que milita no combate ao racismo estrutural, na promoção da igualdade de gênero e na construção de políticas públicas para a população negra, pontuou a importância de incluir os advogados(as) e os estagiários(as) que estão inscritos no quadro OAB/BA e que tiveram e têm o auxílio do  governo ou das instituições financeira para concluir ou permanecerem no curso de direito.

O documento ressalta que a CAAB prevê uma assistência aos advogados (as) baiano, por meio de “benefício mensal aos advogados(as) que devem comprovar a carência financeira e incapacidade temporária, por motivo de saúde ou acidente, que impeçam o exercício da advocacia, pelo prazo de seis meses, renovável uma única vez por igual período”.


Luis Antonio Santos e Santos é Jornalista; Advogado; Mestrando em Comunicação e Jornalismo com Ênfase em Mídias Sociais e Digitais; e Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais.

Jornalista DRT/RPJ n.º 0006039/BA

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